TCE vai investigar repasses financeiros a ONG’s ligadas a deputados do Amazonas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiram, nesta quinta-feira (21), criar uma comissão de inspeção extraordinária, a pedido do Instituto Amazônico da Cidadania (IACI), para verificar os repasses às entidades assistencialistas ligadas aos deputados estaduais feitos pelo Governo do Estado
Manaus, 22 de Julho de 2011
Audrey Bezerra
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Corte de Contas anuncia a criação de um grupo que vai investigar os repasses financeiros do Governo Estadual para ONGs ligadas a parlamentares (Euzivaldo Queiroz)
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiram, nesta quinta-feira (21), criar uma comissão de inspeção extraordinária, a pedido do Instituto Amazônico da Cidadania (IACI), para verificar os repasses às entidades assistencialistas ligadas aos deputados estaduais feitos pelo Governo do Estado.
A medida tem como base a declaração dada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Belarmino Lins (PMDB), em entrevista concedida para A CRÍTICA em 24 de outubro de 2010, onde ele revela a existência de um ‘mensalinho’ de R$ 1 milhão para cada deputado governista.
Na época, Belão como é conhecido o deputado, declarou que os parlamentares que se articulavam com o Governo do Estado tinham uma cota de R$ 1 milhão para destinar a obras e serviços para os municípios do interior e até para as próprias entidades assistencialistas por meio de indicações informais. O parlamentar negou que as indicações fossem uma espécie de mesada.
Belarmino Lins disse, à época, que as suas indicações eram destinadas aos municípios do interior via prefeituras porque ele não tem entidade assistencialista. Na ALE-AM, há vários deputados ligados a fundações, ONGs e Oscips. Entre eles: o atual presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PMN), ligado ao Instituto Pró-Social do Amazonas e Pró-Saúde; Adjuto Afonso (PP), que tem a Fundação Sebastiana Monteiro; Vicente Lopes (PMDB), fundador da Fundação Maria Lopes; Vera Lúcia Castelo (PTB) vinculada à Associação Verdade da Amazônia e David Almeida (PMN), ligado à Associação Liberdade. Todos são da bancada governista.
O pedido feito pelo IACI estava em andamento no TCE-AM desde o final do ano passado. O relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, deu parecer negando a continuidade da matéria. Alegou que o órgão não pode apreciar denúncia contra deputados. O parecer não foi acatado pelo pleno. O conselheiro Érico Desterro emitiu voto para que o pedido fosse aceito e que fosse instaurada uma comissão para analisar os repasses. A maioria dos conselheiros votou a favor dessa indicação.
Julgamento
Ainda na sessão, os conselheiros julgaram 63 processos. Em pelo menos oito, julgadas irregulares, foram aplicados
R$ 19,5 milhões em multas, glosa e alcance. O montante maior foi aplicado a Câmara Municipal de Alvarães do exercício de 2007, sob a responsabilidade de Ademir Pereira Paes, onde houve a inexistência de toda a documentação da comprovação da receita e despesa do município que totaliza R$ 37 milhões, entre outras irregularidades. O ex-gestor recebeu multa de
R$ 1.606.051,04, foi pedido o alcance de R$ 15.867.610,45, totalizando R$ 17.473.661,49.
Também tiveram as contas reprovadas o ex-presidente da Câmara de Tefé, Roberval Gomes de 2008; Aldemar Amazonas Affonso ex-gestor da Fundação Vila Olimpica Danilo de Mattos Areosa (2009); ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain (2005); ex-deputado Therezinha Ruiz e Vicente Nogueira da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de 2009 e a Prefeitura de Maués de 2006 sob responsabilidade de Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva.