O Povo e as Contas Públicas

Por Aldemir Bentes*

Ultimamente, foram aprovadas leis que exigem que todos os gestores públicos, prestem conta de sua gestão, disponibilizando aos órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Estadual ou federal e principalmente, a qualquer cidadão, todos os documentos comprobatórios de suas ações.Vale dizer, que o Executivo e o Legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal e as autarquias, devem proceder desta forma.
A lei determina que municípios com mais de 50 mil habitantes, estão obrigados a proceder desta forma a partir do ano de 2011. Os gestores devem publicar a prestação de contas, de forma simples para que qualquer cidadão possa entender o linguajar contábil e disponibilizar na internet, na imprensa escrita, falada, no rádio e nos órgãos públicos esses dados a toda a população.
Esses documentos a qual a lei se refere, são recibos, contratos de prestação de serviços, licitações, pregões, carta convite, nota fiscal, e tudo que estiver relacionado e agregado a prestação de contas daquele período. Através desses documentos, qualquer cidadão pode e deve fiscalizar os atos do governo, comparando preços e a forma de como os recursos públicos estão sendo aplicados. É uma forma de transparência pública a disposição para consulta e inquirição por parte da comunidade.
Desta forma, a administração pública se torna transparente e os gastos públicos podem ser fiscalizados pela população, evitando que maus gestores superfaturem obras, compra de materiais e desvio do dinheiro público.
No entanto, o que se vê na maioria das administrações públicas, é a omissão, o não cumprimento da lei e a falta de cobrança por parte do legislativo, seja ele, federal, estadual ou municipal.
Assim sendo, é imperativo que a população cobre dos agentes públicos o cumprimento da lei e fiscalize a aplicação dos recursos disponibilizados ao seu município que além de ser um ato de cidadania, é também, uma forma de inibir e brecar a prática da corrupção nos poderes constituídos da república federativa do Brasil.

*Aldemir Bentes é filho de Maués, Mora em Maués, formado no Curso de Letras pela UEA de Maués, administra o Blog do Aldemir de Maués. Maués, domingo, 31/07/2011 – 09:35.