Política
Manaus, 24 de fevereiro de 2015.
Vários grupos da sociedade começam a se manifestar contra a possível extinção
das secretarias de Estado de Povos Indígenas (Seind), de Política para as
Mulheres (SEPM) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por conta da
reforma administrativa do Governo do Estado. Diante dessa situação, o deputado
José Ricardo Wendling (PT) está propondo Audiência Pública na Assembleia
Legislativa do Estado (Aleam) para discutir essa problemática. O debate deve
acontecer por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, da qual é presidente, com data ainda a ser marcada, após a
aprovação da proposta no plenário da Casa.
De acordo com o deputado, na semana passada, recebeu carta aberta do movimento
indígena, manifestando-se contrário à possível extinção da Seind. Ele também já
havia recebido integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher,
preocupadas também com a extinção da SEPM. E hoje, reuniu-se com professores da Universidade Federal do
Amazonas (Ufam), que estiveram na Aleam para tratar sobre a Secti.
“Ainda falam sobre a extinção das secretarias dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e
Populares (Searp) e de Desenvolvimento Sustentável (SDS). Parece que ninguém
foi chamado para discutir sobre a continuidade ou não dessas secretarias. Está
todo mundo perdido e preocupado e prova que esse Governo não tem interesse no
desenvolvimento do Amazonas”, declarou José Ricardo.
Na área da Ciência e Tecnologia, por exemplo, ele destacou que o Governo
Estadual não investiu o mínimo previsto e obrigatório, que seria 1% da receita
corrente líquida do Orçamento do Estado. “Em 2012, foi que chegou a investir
70%”, disse ele, ressaltando Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC)
que apresentou na Aleam para aumentar de 1% para 2% os recursos do Estado na
C&T. “Porque precisamos trabalhar a nossa biodiversidade, transformando o
conhecimento em benefícios para a população”.
Já nas políticas públicas para as mulheres, o parlamentar enfatizou que
hoje a estrutura existente já é muito precária, principalmente, para
atendimento às mulheres vítimas de violência, seja de Manaus ou do interior do
Estado. “Imagina como ficaria com a extinção de uma importante Secretaria”,
comentou o deputado, referindo-se sobre a importância de se debater essa
questão.
Plano de Mobilidade
Urbana
Em abril, termina o prazo para a Prefeitura de Manaus apresentar o Plano
de Mobilidade Urbana ao Governo Federal, conforme a Lei nº 12.587/2012 (Lei de
Mobilidade Urbana). “Já tiveram mais de dois anos para apresentar esse
documento, mas, até agora, nada. Caso o Plano não seja apresentado, não vai vir
dinheiro para ninguém”, comentou José Ricardo.
Para ele, quando se fala em mobilidade urbana, fala-se também em
transporte coletivo. “E, hoje, esse serviço público essencial é de péssima
qualidade, apesar dos R$ 56 milhões/ano de incentivos concedidos pelo Estado e
pela Prefeitura”, declarou ele, lembrando que o prefeito de Manaus falou em
projetos para melhorar o sistema de transporte. “Primeiro, disse que tinha
recursos, depois não tinha mais dinheiro e, por último, descobrimos que nunca
enviou qualquer projeto para buscar recursos junto ao Governo Federal. Agora,
não dá é para ficar brincando com a cara do povo”.
Assessoria de
Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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