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| José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
Manaus, 09 de março de 2016.
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou hoje (9) com representação no
Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT)
solicitando apuração pelo não pagamento integral dos salários dos professores com
carga dobrada da Rede Municipal de Ensino (Semed) no mês de dezembro do ano
passado e cobrando o pagamento desse percentual.
O
contrato entre a Semed e os professores iniciou em fevereiro de 2015, por meio
de memorandos enviados pelas escolas para a Secretaria, com fim em 31 de
dezembro do mesmo ano. Somente no mês de junho passado foi publicado no Diário
Oficial do Município (DOM) o ato de contratação, porém, com data de finalização
do contrato para 21 de dezembro do ano passado, descontando dez dias de
trabalho desses profissionais. A data teria sido modificada sem o conhecimento
e o consentimento dos professores.
A
representação enfatiza ainda que foi por meio desse memorando que os
professores vinham recebendo seus salários nos primeiros seis meses do ano,
onde também estavam discriminadas a disciplina, a carga horária e o período de
trabalho, sendo, portanto, um documento legal e que deveria ter sido respeitado.
Vale ressaltar também que os professores tiveram seu período de recesso do meio
do ano reduzido em uma semana, tendo cumprido toda a sua carga horária.
“E
os professores agora querem o pagamento desse percentual que foi reduzido no
mês de dezembro. Uma reivindicação legítima. Por isso, levamos esse caso ao
conhecimento dos órgãos de fiscalização, pedindo providências. A Prefeitura de
Manaus deve atender a esse pleito, que prejudicou centenas de professores da
rede municipal”, declarou José Ricardo, cobrando também apuração quanto ao
destino desses valores descontados.
Reapresentação do Projeto “Disque
Escola”
O deputado José Ricardo reapresentou hoje o Projeto “Disque
Escola”, para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias,
reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e
servidores ligados às escolas. A proposta é disponibilizar um número de
telefone exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o
horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas,
com anonimato garantido ao denunciante.
E após as demandas, a Seduc fica obrigada a instaurar
procedimento administrativo, num prazo de até 72 horas, para apurar fatos
relativos, principalmente, à falta de infraestrutura, de merenda escolar e de
servidores. O projeto da transparência na escola visa facilitar que pais, alunos, servidores e sociedade
em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também, para que assim
possam cobrar do Governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação
seja prestada com qualidade.
“Esse projeto quer contribuir com a
melhoria da qualidade da educação do Estado, que hoje está entre os piores
índices de avaliação conforme dados do Instituto Nacional de educação e
pesquisa (INEP), que mostra os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), o Índice de Educação Básica (IDEB) e o Programa Internacional de
Avaliação do Estudante (PISA). E a taxa de evasão escolar chega 11,6% só no
ensino médio”, destacou.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
Para mais informações:
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