IRREGULARIDADES ENVOLVENDO COLETA DE LIXO PODE CHEGAR A 2 MILHÕES DE REAIS

Aldemir Bentes

Maués, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS USANDO MÃO-DE-OBRA E MAQUINÁRIO DA PREFEITURA, PAGAMENTO A EMPRESA FANTASMA, PAGAMENTO POR ARMAÇÃO E DESARMAÇÃO DE PALCO NOS EVENTOS, PAGAMENTO POR PODA DE ÁRVORES, PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CARRO COLETOR INEXISTENTES, ESSAS SÃO ALGUMAS DAS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO CONCIMA AO CAOCRIMO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A COLETA DO LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE MAUÉS, QUE PODEM CHEGAR AOS 2 MILHÕES DE REAIS.

 

 

A decretação pela Prefeitura de Maués de estado de emergência por 90 dias num dos serviços básicos à população, a coleta do lixo, representa um acerto deste início de governo, afinal, o que se espera de um Executivo voltado para o povo é a busca incessante pela prestação de bons serviços aos seus cidadãos.

O caos que se instalou no município na coleta do lixo ultrapassa a questão de saúde pública, perpassa por uma questão muito mais delicada e grave: um possível esquema de malversação de recursos públicos envolvendo a administração passada e as empresas contratadas para a prestação de tais serviços de coleta do lixo, varrição e poda de árvores em Maués.

A suspeita de um grande esquema nesses serviços foi levantada pelo Conselho de Cidadãos de Maués (Concima) ainda no ano passado, quando apresentou ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Cao-Crimo) indícios de graves irregularidades e ilegalidades envolvendo recursos da ordem de quase 2 milhões de reais. De acordo com o Concima, as empresas contratadas apenas simulavam a prestação dos serviços ou o prestavam parcialmente, sendo que a própria Prefeitura de Maués fazia o serviço: disponibilizando funcionários, equipamentos e combustível.

Para entender

Apenas nos anos de 2010 e 2011 duas empresas do município venceram o processo licitatório e receberam o valor aproximado de 1 milhão e meio de reais pela prestação dos serviços de limpeza pública urbana, conforme publicações no Diário Oficial da União dos respectivos anos. Somem-se a isso, outros valores referentes aos serviços de montagem e desmontagem do palco e arquibancadas do Carnaval; confecção de lixeiras; limpeza do cemitério; e serviços de iluminação pública e teremos valores muito mais acentuados, que só uma investigação do Ministério Público irá revelar.

Carro coletor

Como agravante, há ainda, o caso do pagamento de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) nos anos de 2010 e 2011 a uma empresa privada pela locação de um carro coletor de lixo doméstico, de acordo com documentos apresentados pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), as chamadas Auditorias de Contas Públicas (ACPs). Não é preciso dizer que há muitos anos um carro coletor de lixo não circula nas ruas de Maués.

Apuração do Ministério Público

O Ministério Público do Estado, por meio do Cao-Crimo, esteve em Maués no ano passado (2012) para investigar denúncias de desmandos administrativos do prefeito, Miguel Belexo (PSD). De acordo com o promotor Fábio Monteiro, do Cao-Crimo, foram encontrados indícios de graves irregularidades em convênios relativos ao asfaltamento das ruas e avenidas e aquisição de combustíveis, entre outros. O relatório final ainda não foi divulgado pelo órgão, mas os cidadãos de Maués devem acompanhar o desenrolar das investigações, exigindo o cumprimento das leis se comprovadas as irregularidades e ilegalidades que envolvem esses casos. Com a palavra o Ministério Público do Estado.

Estado de emergência

A decretação de emergência, publicada no Diário oficial dos Municípios do último dia 11, é uma prerrogativa legal do Executivo municipal, servindo para que o serviço seja regularizado de forma urgente e permitindo, em 90 dias, ao poder público abrir novo processo licitatório, contratando de fato empresa que preste regularmente serviços compatíveis com o anseio da população.

Nota: As empresas sob suspeita, já foram catalogadas, checado os endereços, mesmo assim, seus nomes  foram preservados para não atrapalhar as investigações do MPE-AM.