Além de gastos com gasolina, cotão da Assembleia Legislativa é usado para pagar até ótica

 Matéria do Jornal A Crítica

Questionado se utilizou a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para pagar uma ótica da capital, deputado estadual respondeu que utiliza o serviço para assessorá-lo nas atividades relacionadas ao tema saúde

Manaus (AM), 07 de Junho de 2015

JANAÍNA ANDRADE

O orçamento previsto para a ALE-AM em 2015 é de R$ 251 milhões. (Rubilar Santos)

A divulgação detalhada dos gastos com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), até então inédita, mostra que os parlamentares utilizam o dinheiro do “Cotão”, fixada em R$ 25,6 mil, ao mês, para pagar até mesmo óticas, ainda que este gênero de despesa não esteja previsto entre as atividades.

Na teoria, os R$ 25,6 mil da Ceap são destinados a cobrir despesas dos deputados, como: passagem aérea, terrestre e fluvial; material de expediente; locação de imóvel; assinatura de TV a cabo; fretamento aéreo e fluvial; combustível; informativos; consultoria jurídica, contábil, de informática, de comunicação; banners; outdoors.

Mas no mês de abril, de acordo com o Portal da Transparência da ALE, o deputado Vicente Lopes (PMDB) gastou R$ 3 mil da Ceap com “consultoria de saúde” na Opticenter (Carlos E.S. SICCHAR – ME), localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, Zona Centro Sul.

Segundo o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), a Opticenter tem como descrição econômica principal a “Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares” e atividade secundária o “Comércio varejista de artigos de óptica”.

Lopes usou a Ceap também para custear o fretamento de aeronaves. Em abril, o deputado destinou R$ 14.150 para o aluguel de aeronaves em viagem ao município de São Gabriel da Cachoeira (a 851 quilômetros de Manaus).

 Além dele, os deputados José Ricardo (PT) e Bi Garcia (PSDB) também usaram a cota para fretar aeronaves. José Ricardo, dos três parlamentares, foi o que mais gastou com fretamento aéreo – R$ 15,8 mil.

O petista gastou ainda R$ 7,5 mil com combustível, R$ 4 mil com aluguel de imóvel e R$ 2.499,21 com locação de veículos. No total, José Ricardo gastou R$ 29.799,21 do Cotão, no mês de abril. O deputado Bi Garcia usou R$ 11 mil do “Cotão” com fretamento de aeronave para visitar Parintins, município em que já foi prefeito. Bi utilizou ainda R$ 3.370 mil com material de expediente, R$ 5 mil com consultoria jurídica e R$ 6.345,35 com combustível.

O parlamentar, no total, utilizou R$ 25.7158 da Ceap. Único deputado eleito pelo PSC, Francisco Souza, foi o número um em gastos com passagens aéreas. Souza utilizou R$ 14.949,50 com passagens aéreas para ele e alguns assessores para os seguintes estados: Brasília, Fortaleza, Chapecó (SC) e Porto Velho.

O deputado usou o Cotão para pagar ainda material de expediente (R$ 738,98), informativos (R$ 60), banners (R$ 6.795), combustível (R$ 7.997,48), táxi (R$ 115) e hospedagem (R$ 268,10).

Recursos parlamentares

A ALE-AM não divulgava os nomes dos fornecedores de serviços pagos pelos parlamentares com dinheiro da Ceap, mas após o presidente Josué Neto (PSD) prometer que iria se adequar à legislação a mudança foi cumprida a partir de abril.

Além do cotão os deputados também têm 90 mil de verba de gabinete e um salário de 25 mil reais. Muito mais que qualquer trabalhador brasileiro. 25,6 mil são destinados a cobrir despesas dos deputados, como passagens aéreas.

Saiba mais

O deputado Sabá Reis (PR) utilizou R$ 33,2 mil da Ceap no mês de abril. Deste total, o parlamentar pagou R$ 25,2 mil a “Design e Design”, que pertence a Orley Lima da Fonseca. Dos R$ 25,2 mil pagos a empresa, R$ 13,5 mil foi para o serviço de consultoria de comunicação e R$ 11,7 mil para material de expediente. Sabá gastou ainda R$ 8 mil com informativos.

Deputado Estadual Vicente Lopes (PMDB) questionado se utilizou a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para pagar “consultoria de saúde” numa ótica da capital - a Opticenter -  Vicente Lopes (PMDB)  respondeu que utiliza o serviço para assessorá-lo nas atividades relacionadas ao tema saúde.

Mesmo sendo médico, Lopes afirma que todos os meses paga o serviço de assessoria da empresa para o projetos que executa na ALE-AM.

“Isso é todos os meses. Não é um trabalho feito exclusivamente em um único mês, são todos os meses. E não é uma consultoria de saúde, e sim um serviço de assessoria médica. É uma assessoria para o trabalho parlamentar. Essa consultoria me ajuda no trabalho que desenvolvo, quer seja na elaboração de projetos, quer seja na orientação do trabalho do deputado, como qualquer outra assessoria”, justificou Vicente.

O deputado liga o serviço prestado pela Opticenter ao nome do médico Carlos Eduardo Suarez Sicchar.  “É o Dr. Carlos Sicchar que presta o serviço de assessoria, tá certo?”, concluiu.

Gastos com gasolina dominaram

Combustível, informativos, material de expediente e aluguel de automóveis dominaram os gastos dos deputados durante o mês de abril bancados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Em abril, os deputados gastaram R$ 144.397,26 com combustível.

Deste total, o deputado que mais gastou com combustível foi Cabo Maciel (PR) – R$ 8 mil, pagos ao Posto Shopping, localizado na avenida Darcy Vargas, bairro Parque Dez de Novembro.

Gastos com informativos ficaram em segundo lugar, onde os deputados gastaram R$ 81,8 mil, seguido de material de expediente – R$ 70,2 mil e aluguel de automóveis, R$ 46.595,92.

Além dos R$ 25,6 mil da Ceap, os 24 deputados recebem R$ 90 mil por mês de verba de gabinete, para custear assistentes parlamentares. E além da Ceap e da verba de gabinete, os parlamentares têm direito a um salário de R$ 25,3 mil. O orçamento previsto para a ALE-AM em 2015 é de R$ 251 milhões.