Manaus, 29 de junho de 2015.
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| José Ricardo (PT) discursando para os deputados federais |
O deputado José Ricardo Wendling (PT) entregou ao
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ofício com pautas
em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da ciência e tecnologia para o desenvolvimento
da região. Destacam-se: rediscussão da legislação federal para que parte dos
recursos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) possam envolver também
as instituições de pesquisa, as universidades e as empresas instaladas na Zona
Franca; criação de mais
uma universidade federal; reestruturação da Suframa, com descontingenciamento
dos recursos e melhor remuneração dos seus servidores; e definição jurídica do
Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que existe há 13 anos, mas não está estruturado
para transformar pesquisa em desenvolvimento para a região.
Eduardo
Cunha, deputados federais pelo Amazonas e demais parlamentares estiveram na
manhã desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com
a “Câmara Itinerante”, que tem o intuito de aproximar o legislativo federal da
população de estados e municípios, ouvindo os pleitos locais e os encaminhando
ao Congresso Nacional. Mas, para José Ricardo, o objetivo da Câmara
Itinerante parece não ter sido colocado em prática. “Proibiram a entrada de
movimentos sociais e da juventude ao plenário e à galeria da Assembleia. Só
entrou quem já estava credenciado, ou seja, a classe política e alguns
convidados. Não se sabe qual foi o critério. Mas não seria uma Câmara
Itinerante, para ouvir o povo?”, criticou.
Ele
falou da sua frustração com as aprovações na Câmara dos Deputados em relação à
reforma política: não aprovaram as propostas feitas pelo Projeto de Iniciativa
Popular em Defesa da Reforma Política e Democrática, como o fim do
financiamento empresarial, maior participação das mulheres nas eleições e fim
da coligação proporcional e sua realização em dois turnos. “Por enquanto,
permanece tudo do jeito que está, com os financiamentos públicos e empresariais
de campanha e destaque para os candidatos e não para as ideais e propostas dos
partidos políticos”.
O
Pacto Federativo foi outro assunto de destaque do deputado, que afirmou ser preciso
rediscutir a aplicação dos recursos vindos da arrecadação dos vários impostos.
“Temos que intensificar a fiscalização do uso dos recursos públicos. São
gritantes as denúncias do mau uso dos recursos em nível estadual e municipal.
Tem muito dinheiro, mas é mal utilizado”, declarou ele, ressaltando outro ponto,
com relação à arrecadação. “Presidente, por que até hoje não foi regulamentado
o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na Constituição? Com certeza,
uma grande fonte de arrecadação pública, como também taxar o sistema financeiro,
que parece ser intocável, além de rever outros impostos que oneram o setor
produtivo”, destacou.
De
acordo com José Ricardo, não se pode deixar de questionar o que foi aprovado até
agora no Congresso, que é a redução da maioridade penal. “Sou contra a redução
da maioridade penal. Por isso, vesti literalmente a camisa “redução não é a
solução”. É apenar mais ainda a juventude. É um retrocesso. Um projeto parado
há 22 anos no Congresso e não sei por que agora está tramitando “a toque de
caixa”, sem ouvir a sociedade. Por que os jovens não estão aqui para serem
ouvidos? Eles são os maiores interessados e podem contribuir de forma mais
efetiva com as propostas para a juventude do Brasil!”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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