Manaus, 21 de junho de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
Acontecerá nesta terça-feira (23), às 11h, a segunda Audiência Pública sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, promovida pela Comissão de
Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, no miniplenário Cônego
Azevedo, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A primeira discussão
ocorreu na última sexta-feira (19), na Praça Heliodoro Balbi (Praça da
Polícia), no Centro de Manaus. Os dois debates são de autoria do presidente
desta comissão, deputado José Ricardo Wendling (PT), e visa apresentar à
população esta lei orçamentária e colher sugestões para serem propostas como
emendas.
As leis orçamentárias são as principais leis discutidas na
Assembleia Legislativa do Estado, e a LDO é a que fixa as metas e prioridades
da Administração Pública, e faz a ligação entre as outras duas leis
orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), de ações para os quatro anos, e a Lei
Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso 2016.
“Queremos com estas audiências
públicas possibilitar que a população possa opinar na definição de prioridades do
orçamento do Estado, já que o governo estadual não cria espaços para que o
cidadão venha expor o que pensa sobre a destinação dos recursos públicos do Estado.
Para o próximo ano, a previsão de recursos é de R$ 16,3 bilhões, e para os
quatros anos o montante deve chegar a R$ 63 bilhões”, ressaltou o parlamentar.
Na primeira audiência foram
coletadas várias sugestões para o orçamento, relacionadas a políticas públicas
nas áreas da moradia, saúde, educação, segurança, transparência dos recursos e
ações voltadas às mulheres, aos idosos e à juventude, que serão apresentadas
como emendas parlamentares.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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