Manaus, 19 de junho de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) explica o orçamento do estado na praça |
A população da cidade pôde participar
nesta sexta-feira (19), na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), Centro, da
primeira Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2016. Uma proposta do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José
Ricardo Wendling (PT), que coletou várias sugestões, como políticas públicas nas
áreas da moradia, saúde, educação, segurança, transparência dos recursos e ações
voltadas às mulheres, aos idosos e à juventude, e que serão apresentadas como
emendas parlamentares.
As leis orçamentárias são as
principais legislações discutidas na Assembleia Legislativa. A LDO é a que fixa
as metas e as prioridades da administração pública e faz a ligação entre as
outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), de ações para os
quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso
2016.
“Este ano, o orçamento do Estado
é de R$ 15,4 bilhões. Para 2016, a previsão é de R$ 16,4 bilhões. Nos quatro
anos de mandato, o governador Melo terá em torno e R$ 63 bilhões para gastar.
Mas, infelizmente, a população não é chamada para decidir o destino desses
recursos públicos. Por isso, fomos para a praça pública falar para todos sobre
a importância dessa lei orçamentária e receber propostas que serão
transformadas em emendas”, declarou José Ricardo.
Para a representante do Movimento
de Mulheres, Florismar Ferreira, é muito importante esse tipo de iniciativa,
para que a sociedade possa participar do planejamento dos gastos do Governo. “Enquanto
movimento de mulheres, lutamos para que o Estado coloque no seu planejamento e implemente
no orçamento ações voltadas para as mulheres, construindo casas-abrigos e
fortalecimento os nosso conselhos”, disse ela, que, na ocasião, entregou ao
deputado Carta Aberta do Amazonas, com inúmeras propostas da Rede de Educação
Cidadã (Recid).
Hamilton de Matos, morador do
Município de Itacoatiara, comentou que a população desconhece o destino dos
recursos do Estado que são repassados, por exemplo, à Itacoatiara. “Pedimos que
no planejamento dos gastos do Governo sejam incluídas políticas para o interior”,
pediu Matos.
De acordo com o deputado, é
importante debater a LDO, inclusive, para verificar se as promessas de campanha
serão implementadas. “O governador Melo havia prometido ampliar de 25% para 30%
os recursos estaduais para investimentos na educação, uma defesa antiga do
nosso mandato. Mas na LDO 2016 parece ter esquecido sua promessa, já que continuam
os 25% previstos para a educação. Faremos a nossa parte e apresentaremos como
emenda 30% dos investimentos para essa área”, complementou o parlamentar, ressaltando
que planejar é um fator primordial e esse planejamento deve iniciar com os
principais interessados, ou seja, a população.
O vereador Bibiano Garcia (PT)
lembrou que o governador e o prefeito não são os donos do dinheiro público, mas
sim a população. “É você, cidadão, quem deve dizer onde o seu dinheiro será
gasto. Iniciativas como essa, de debater o orçamento em praça pública, além de
uma aula de cidadania, é uma forma da população acompanhar as discussões em
torno das leis orçamentárias e propor sugestões para a melhoria das políticas
públicas”.
Na próxima terça-feira (23), às
11h, acontecerá a segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa para debater a LDO, no miniplenário Cônego Azevedo, na
Assembleia Legislativa.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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