Empresas e técnicos dizem a Sandra Braga que proposta de reforma do ICMS não prejudica Zona Franca

Bancada amazonense e representantes de empresas do PIM

A convite da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), sete empresas que produzem bens de informática no Polo Industrial de Manaus (PIM), representantes da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), do Centro de Indústrias do Amazonas (Cieam), e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), participaram nesta quarta-feira (10) de reunião com a bancada do Amazonas em Brasília. Eles foram chamados a opinar sobre a proposta de reforma do ICMS que altera as alíquotas interestaduais.

As mudanças são propostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprova a redução das alíquotas de 12% para 10% para bens em geral, e de 12% para 7% para bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus. Para os demais estados a alíquota de ICMS seria fixada em 4%.

“Propus este debate para valorizar a discussão técnica sobre a reforma do ICMS”, disse a senadora. “Aqui no Senado, precisamos ouvir todos os envolvidos para saber se a Zona Franca está protegida, de forma que possamos decidir o que for melhor para o estado”, completou.

A preocupação de Sandra Braga, que fez convite a 54 empresas que produzem bens de informática no estado para participar da reunião, era com a possível perda de competitividade do Polo Industrial de Manaus. Ela explicou que recebeu notas técnicas de algumas empresas, expondo o temor de prejuízos caso as mudanças sejam acatadas no Projeto de Resolução 01/2013, que tramita no Senado e decidirá sobre as alíquotas do ICMS.

Segundo exposição do secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e do Secretário de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, a proposta do Confaz não traz prejuízos para o Amazonas. O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, concordou que a alternativa em discussão é a melhor neste cenário em que o país precisa de convergência para acabar com a guerra fiscal.

O vice-presidente de negócios da Samsung América Latina, Benjamin Sicsú, também registrou que sua empresa apoia as mudanças porque darão segurança jurídica para o modelo Zona Franca de Manaus. “A proposta de 7% para produtos de informática ainda mantém um equilíbrio em relação aos outros estados. Mesmo que depois se recomece outra guerra fiscal, a Zona Franca de Manaus ainda terá competitividade”, ressaltou.

Ao final da reunião, a senadora Sandra Braga destacou que a bancada amazonense ainda vai conversar com o governo federal na tentativa de chegar a um denominador comum. “Gostaria de sair segura desta discussão técnica, mas saio com uma preocupação que é de todos: a de que as mudanças não ponham fim à guerra fiscal, pois são muitos os atores envolvidos”, encerrou.

  

Contra

A garantia de competitividade das indústrias mesmo com a diminuição da alíquota de ICMS de 12% para 7% sobre bens de informática não é compartilhada por todas as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A senadora Sandra Braga recebeu notas técnicas da Positivo Informática, Lite-on Mobile Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, MK Eletrodomésticos Mondial S.A., Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda e Vórtice Tecnologia e Inovação. As cinco empresas expuseram preocupação com a perda de competitividade de seus produtos em relação a empresas de outras regiões caso haja mudança no PRS 01/2013, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com alíquota diferenciada de 12% para o Amazonas.

Além de Sandra Braga, participaram da reunião o coordenador do grupo, senador Omar Aziz, a senadora Vanessa Grazziotin e os deputados federais Conceição Sampaio, Hissa Abrahão, Silas Câmara, Pauderney Avelino e Arthur Bisneto. Da parte das empresas, além dos representantes do Fieam e Samsung, também participaram representantes do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), da Benfica Indústria de Periféricos, Elgin Industrial da Amazônia, GBR Componentes da Amazônia, Humax do Brasil Indústria Eletrônica, Microsoft Mobile Tecnologia, Positivo Informática e Salcomp Industrial Eletrônica da Amazônia.

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