Sandra Braga defende consumidores e cobra explicação da Aneel sobre cobrança indevida de energia elétrica

Senadora Sandra Braga

A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (17/06) para defender os consumidores de energia elétrica do estado do Amazonas da cobrança indevida do sistema de bandeiras tarifárias. “Considero uma injustiça que, sem usufruirmos totalmente da interligação do sistema, tenhamos de pagar por um serviço que ainda não dispomos”, discursou a senadora.

O que motivou o protesto foi a declaração do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada também pelo jornal “A Crítica”, de que a Eletrobras Amazonas Energia – fornecedora de energia elétrica à população do estado – terá de cobrar dos consumidores o sistema de bandeiras tarifárias.

Diante disso, as senadoras Sandra e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) decidiram convidar o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, e o diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Energia, Antonio Carlos de Paiva, para prestar explicações aos senadores. Foi este o objeto do requerimento apresentado por ambas à Comissão de Infraestrutura do Senado. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na comissão, que realizará audiência pública para ouvir os convidados.

No discurso, Sandra Braga lembrou que seu estado não está ainda plenamente conectado ao Sistema Integrado Nacional (SIN) e, portanto, não está obrigado a cobrar dos consumidores o sistema de bandeiras que, em alguns casos, promove reajustes na tarifa de até R$ 5,50 por cada 100 kilowatts consumidos.

Segundo a senadora, foi por isto que a Amazonas Energia solicitou à Aneel a reanálise do processo de interligação do sistema Manaus ao SIN e a reconsideração da cobrança até a conclusão das obras da usina termoelétrica Mauá 3, a eliminação das restrições elétricas no sistema Manaus e a plena utilização da capacidade da linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus.

Da tribuna, senadora lembrou que nos estados de Roraima e Amapá, inclusive suas capitais, a interligação ainda não chegou e, por isso, seus consumidores de energia estão isentos da aplicação das bandeiras tarifárias. “Acho justo”, destacou a senadora, para completar: “Injusto é tentar estabelecer uma discriminação com o Amazonas que ainda não está plenamente ligado. 

Mais injusto ainda, segundo ela, é tentar alcançar as áreas isoladas, onde a interligação não chegou e jamais chegará. Um dos exemplos citados foi o de São Gabriel da Cachoeira que, por estar localizado em área isolada, seus 40 mil habitantes jamais receberão os benefícios da interligação e, assim, nunca deverão assumir o ônus das bandeiras tarifárias.

Na verdade, apenas 5 dos 62 municípios amazonenses – Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru – poderão vir a pagar bandeiras tarifárias, desde que sua interligação elétrica seja completada. Afinal, não há expectativa imediata de interligação dos demais.

Ao denunciar que injustiça semelhante vem sendo praticada em diversos municípios do Pará, de Rondônia e do Acre, igualmente não interligados ao Sistema Elétrico Nacional, Sandra Braga recebeu o apoio de vários colegas. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) fez questão de cumprimentá-la e de registrar a importância da denúncia. “Não pode uma agência cobrar por um serviço inexistente. Confesso que desconhecia esta violência que vem ocorrendo contra municípios pobres do meu estado e agradeço o alerta”, disse Jáder.

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Jorge Vianna (PT-AC) também manifestaram “solidariedade federativa à defesa dos mais desprotegidos”. Ferraço incentivou-a a “prosseguir firme na luta contra esta injustiça” e Viana parabenizou-a em nome de toda a Amazônia, pela defesa dos mais pobres que estão pagando pela energia elétrica um custo muito mais alto do que deveriam.

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