Matéria do Jornal A Crítica
Tribunal
de Contas notifica Danielle Leite, gestora na prefeitura de Amazonino
Mendes, a se defender de representações ou recolher valores ao Erário
O
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está cobrando da
ex-diretora-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de
Manaus (Manausprev), Danielle Leite, explicações sobre irregularidades à
frente do órgão no exercício de 2010, ou então que ela devolva aos
cofres públicos a quantia de R$ 3,7 milhões.
Os
editais com as notificações a Danielle foram publicados no Diário
Oficial Eletrônico do TCE-AM do dia 5. No primeiro, a Corte de Contas se
refere a quantia de R$ 1.295.009,09, apontada no processo nº 450/2012,
referente a uma representação acerca de indícios de irregularidades em
operações com títulos públicos.
O
segundo edital se refere a outra representação contra Danielle (nº
6376/2012), que também apontou irregularidades em operações com títulos
públicos emitidos pelo Tesouro Nacional que totalizam R$ 2.453.541,00.
Segundo o Diário Oficial, a ex-titular do Manausprev tem 15 dias, a
conta da publicação dos editais para oferecer a defesa ou devolver os
valores.
Em nota, a ex-diretora do
Manausprev, Danielle Leite, informou, ontem, que não há condenação
contra ela. Afirma também que tem todos os documentos que comprovam a
correção da aplicação nos referidos títulos públicos e está pronta a
apresentá-los, no prazo estabelecido.
Segundo
a nota, as aplicações foram feitas rigidamente em conformidade com a
legislação, inclusive, um deles com parecer favorável emitido pelo órgão
técnico de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Danielle diz
estranhar a notificação por edital, uma vez que seu endereço é público.
Danielle
Leite dirigiu o Manausprev na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes
(PDT). Em dezembro de 2013, o atual diretor-presidente do órgão, Edson
Nogueira Fernandes, e a diretora de Administração e Finanças, Iolane
Machado, defenderam com dados contábeisque houve queda no patrimônio do
fundo e descumprimentos seguidos da meta atuarial na gestão Daniele e
Amazonino. A ex-diretora nega.
Segundo
os dados disponibilizados pela atual gestão do Manausprev, em 2008, a
meta era 12,87% e o Manausprev fechou o ano com 58,11%. Acima da meta.
Em 2009, a meta era de 10,36% e o Manausprev fechou o ano com 32,37% a
mais. Em 2010, o desempenho do Manausprev começou a decair. Neste ano, a
meta era de 12,85% e o Manausprev fechou com 16,53%. No ano seguinte,
quando a meta era 12,43%, o órgão ficou bem abaixo e aumentou o
patrimônio em apenas 5,05%. Em 2012, a meta era de 12,56%, mas o
resultado ficou em 1,33%.
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