Apenas 6% foram inadimplentes. Resultado se deve à aproximação do TCE aos jurisdicionados somada a ações didático-pedagógica, segundo o órgão
01 de Abril de 2015
Das prefeituras, sete não prestaram contas do dinheiro público aplicado em seus municípios ao TCE-AM
Apenas 6% dos gestores públicos do Amazonas (23 de 358) deixaram de entregar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) dentro do prazo, conforme determina a lei. Os 94% de adimplência registrados é um recorde e, segundo o órgão, se deve à aproximação da Corte aos jurisdicionados somada à ação didático-pedagógica que vem sendo realizada nos municípios. Veja tabelas aqui.
Conforme o levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), divulgado no final da manhã desta quarta (1º), 334 gestores públicos entregaram a prestação de contas até 23h59 de terça-feira (31). Do total geral, nove prestações de contas apresentaram problemas de ilegibilidade na documentação. Elas foram aceitas no prazo, mas recusadas e aberto um prazo até o dia 10/4 para que o gestor à devolva à Diepro.
Entregaram 100% das prestações os órgãos da Prefeitura de Manaus (48 do total) e os órgãos da administração indireta do Governo do Estado (32 no total). Também prestaram contas no prazo o Tribunal de Justiça (TJAM), a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do AM. As contas gerais da Prefeitura e do Governo também foram entregues no prazo.
Para o conselheiro-presidente, Josué Filho, os números são satisfatórios, uma vez que representa uma nota de 9,4 para o trabalho de aproximação do TCE com os gestores públicos. Josué Filho foi o responsável por estender até meia-noite o horário de expediente da Diepro na segunda e na terça-feira, e fez uma campanha de incentivo pela entrega dos relatórios anuais,
“Eu não estou mais alegre porque no ano passado todas as câmaras municipais não entregaram, mas é o melhor número da história do Tribunal de Contas. Eu atribuo isso à uma comunicação didático-pedagógica que o Tribunal tem tido com os gestores e os prestadores de contas em geral. Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou”, afirmou.
Quem não entregou
Das prefeituras, sete não prestaram contas do dinheiro público aplicado em seus municípios: Atalaia do Norte, Barcelos, Eirunepé, Guajará, Lábrea, Manaquiri e Tapauá. Entre as câmaras municipais os inadimplentes são: Careiro, Manaquiri, Maraã e Novo Airão.
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado (secretarias, agências, fundos, unidades prisionais etc.) dois não entregaram a prestação de contas: a Unidade Prisional do Puraquequara e o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb).
Entre os órgãos previdenciários estão inadimplentes: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maraã; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga; Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira.
Dos órgãos da administração direta e indireta do interior deixaram de prestar contas a Companhia Humaitense de Água e Saneamento Básico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Tefé. O fundo Municipal de saúde de Barcelos e o de Boa Vista do Ramos também não entregaram a prestação de Contas.
O gestor que não entregou a prestação de contas é passível de multa e pode ser considerado revel. Sem falar que se o relatório não for entregue, o TCE poderá fazer a tomada de contas nos órgãos inadimplentes.
*Com informações da assessoria de imprensa
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