Manaus, 05 de outubro de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo Wendling (PT)
denunciou nesta segunda-feira (5) o descaso da Prefeitura de Manaus na
organização das eleições para conselheiros tutelares, realizada neste domingo
(4). “Foi uma lástima, um descaso total e perda de recursos públicos. A
Prefeitura gastou R$ 150 mil e não soube organizar ou não quis organizar esse
pleito. Diante de tantas irregularidades, o Ministério Público e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiram pelo cancelamento da
eleição. Descaso total da prefeito Arthur, que sabe mesmo é gastar milhões com
publicidade de auto-promoção. Por que não gastou com propaganda dessa
importante eleição, divulgando a relação das escolas que estariam abertas para
a votação, informando melhor a sociedade?”.
De acordo com o parlamentar, muitos eleitores
reclamaram que seus nomes não constavam nas listas de votação e não sabiam para
qual escola seguir; e outros procuraram as suas escolas e as encontraram
fechadas. Muitas pessoas que trabalhavam no pleito não receberam refeição e água
e, por isso, teve escola que abriu tarde e outras que fechou às 15h. “Foi uma
bagunça total. Um desperdício de dinheiro público”, declarou.
Para José Ricardo, gastar com publicidade é algo que o
prefeito sabe fazer muito bem. “Somente neste final de semana, vi páginas
inteiras de jornal com propaganda de autopromoção. Mas não teve qualquer
publicidade para as eleições de conselheiros. Agora, o prefeito vai gastar mais
dinheiro para fazer outra eleição”, afirmou ele, lembrando que ingressou com
representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando auditoria nas
contas de publicidade da Prefeitura de Manaus, que somente de janeiro a
setembro deste ano já gastou R$ 76 milhões com propagandas, cerca de R$ 19
milhões a mais do que o orçamento previsto para todo o ano de 2015 (que era de
R$ 57 milhões). “
O deputado falou que a desorganização e desperdício do
dinheiro e que algumas entidades falavam em demissão da secretária Municipal de
Assistência Social, que deveria dar todo o suporte se resolvesse a contento. “E o prefeito tem que parar de gastar dinheiro com o
que não é prioridade”, disse ele, citando outro descaso da Prefeitura exposto ao
final da Conferência Estadual da Juventude. “Mais de 15 instituições propuseram
Moção de Repúdio ao prefeito pelo descaso com as políticas da juventude, que
deveria ser prioridade”.
Indicação
de concurso para delegados
O deputado José
Ricardo encaminhará Indicação ao Governo do Estado propondo a imediata
realização de concurso público para delegados, além de apresentar uma emenda ao
Plano Plurianual (PPA) para que haja uma dotação orçamentária especifica visando
a execução do certame. No dia 24 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as
carreiras de delegado de polícia e comissário. A decisão afeta 124 comissários
que haviam sido promovidos a delegados de polícia por conta de leis estaduais
de 2004.
Por conta dessa decisão do STF, os
delegados que permaneceram nos cargos estão se desdobrando em mais de uma
delegacia, prejudicando a segurança e o atendimento à população, e no interior
o cenário é ainda pior. "Essa situação é culpa e irresponsabilidade do Estado,
que na época deveria ter feito concurso para suprir a demanda real do Amazonas,
ao invés de convocar os comissários para assumir a função de delegados por meio
de um projeto inconstitucional apresentado em 2004, aprovado pelos deputados da
Assembleia Legislativa, virando lei, conforme queria o então governador. E como
sempre quem paga por isso é o povo", expôs ele, mostrando que os
indicadores mostram que, no Amazonas, os índices de violência só aumentam e a
segurança pública atua com precária estrutura física e humana.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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