quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Para José Ricardo, pressão da sociedade e da oposição faz Governo do Estado voltar atrás na extinção de Seped

Manaus, 7 de outubro de 2015.
 
Dep.José Ricardo (PT) - Foto de arquivo
O deputado José Ricardo Wendling (PT) considerou positiva a decisão do Governo do Estado em voltar atrás na extinção da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), na sua segunda reforma administrativa votada ontem no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), mesmo depois de decidir em dois turnos pela sua extinção. “Isso mostra que o Governo não dialoga com a sociedade civil organizada e que a oposição deveria ser mais ouvida, nas decisões que afetam as políticas no Amazonas”.

Para ele, a Assembleia Legislativa não pode ter tanta pressa em aprovar os projetos do Poder Executivo. “É preciso ter mais tempo para discuti-los e não se submeter à vontade do Governo. Aprovar projetos a "toque de caixa" é temerário”, declarou o deputado.


Mas José Ricardo lamentou que o Governo também tenha extinguido a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Seind), uma vez que o Amazonas possuiu a maior população indígena do País, mas sem a devida valorização por parte do Estado, o que é lamentável. “Vão criar uma Fundação Estadual do Índio, mas não se diz como vai funcionar. Essa pasta poderia ajudar na valorização da cultura desses povos, trabalhar o turismo cultural e ajudar a fomentar uma política mais inclusiva dos povos indígenas”, finalizou.

Protocolada Indicação de concurso para delegados
O deputado José Ricardo protocolou hoje (7) Indicação ao Governo do Estado propondo a imediata realização de concurso público para delegados, além de apresentar uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) para que haja uma dotação orçamentária especifica visando a execução do certame. No dia 24 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Ama­zonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. A decisão afeta 124 comissários que haviam sido promovidos a delegados de polícia por conta de leis estaduais de 2004.

Por conta dessa decisão do STF, os delegados que permaneceram nos cargos estão se desdobrando em mais de uma delegacia, prejudicando a segurança e o atendimento à população, e no interior o cenário é ainda pior. "Essa situação é culpa e irresponsabilidade do Estado, que na época deveria ter feito concurso para suprir a demanda real do Amazonas, ao invés de convocar os comissários para assumir a função de delegados por meio de um projeto inconstitucional apresentado em 2004, aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa, virando lei, conforme queria o então governador. E como sempre quem paga por isso é o povo", expôs ele, mostrando que os indicadores mostram que, no Amazonas, os índices de violência só aumentam e a segurança pública atua com precária estrutura física e humana. 

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