Manaus, 29 de outubro de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) foto de arquivo |
O deputado estadual José Ricardo
Wendling (PT) protocolou nesta quinta-feira (29) 18 emendas ao Plano Plurianual
(PPA) – que trata do planejamento do
Governo do Estado para os próximos quatro anos (2016/2019), com orçamento
previsto de quase R$ 70 bilhões –
nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da habitação, do transporte,
do meio ambiente, da infraestrutura, da ciência e tecnologia, do polo naval, da
reciclagem, da pesca, da justiça, além da participação popular e fiscalização nessa
peça orçamentária. Na próxima terça (3), último dia de apresentação de emendas,
novas propostas ainda serão protocoladas.
De acordo com o parlamentar, muitas dessas
emendas são para cobrar promessas de campanha do governador Melo, ampliando de
25% para 30% os investimentos em educação; construção de moradias populares e
investimentos na área da segurança e da saúde, além de reivindicações da
sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), em reuniões e visitas feitas pelo parlamentar na capital e
no interior e também durante a Audiência Pública para discutir o PPA, realizada
na data de ontem (28).
“O governador não ouve a população e
não recebe as suas propostas para saber onde deve ser aplicado o dinheiro
público. Mas, como todos os anos, tenho feito a minha parte, ouvindo as
entidades e a população em geral, este ano, por meio da Comissão de Legislação
Participativa, transformando as propostas em emendas parlamentares”,
declarou José Ricardo, lamentando que a Assembleia Legislativa, por meio da
Comissão de Finanças Públicas, também não realize debates e não cumpra o seu
papel enquanto parlamento estadual, que é a casa do povo. “O Governo Federal
tem dado bom exemplo, aprovando boa parte da emendas dos parlamentares
federais. Vou defender todas as emendas apresentadas, esperando que não sejam
rejeitadas pelos deputados da base governista, como vem ocorrendo
historicamente nesta Casa”.
Para garantir a participação popular
ao PPA, o deputado está apresentando emenda para que o Plano Plurianual e seus
programas sejam avaliados anualmente com a participação da sociedade, em
audiência pública, após prévia disponibilização no Portal do Governo do Estado,
acompanhado de relatório de resultado das ações.
Na área da educação, as sugestões
são para construção de escolas nas áreas de expansão das zonas Leste, Norte e Ribeirinhas
de Manaus; garantia de oferta de cursos de formação em nível Lato ou Stricto
Sensu aos profissionais do magistério da educação básica, assegurando o direito
à licença remunerada para esse fim; prevê a construção e a manutenção da
unidade escolar, quadras poliesportivas cobertas e universalização das
bibliotecas, além da aquisição de materiais adequados e de qualidade para a prática
de atividades desportivas.
Além
disso, apresentou proposta na educação para a implantação da gestão democrática
das escolas, por meio da criação de processo de seleção para gestores
escolares, baseados em critérios técnicos e de méritos; e emenda que assegura a
valorização salarial dos profissionais do magistério, com ganhos reais acima da
inflação, a partir da data base da categoria, com o cumprimento do HTP,
reajuste do auxílio de alimentação e pagamento do auxílio periculosidade.
Mais propostas de emendas
Já
na área da saúde, ele está propondo a implantação do Programa de Ampliação e
Modernização de Equipamentos de Saúde para Manaus e cidades Polos das Calhas do
Amazonas; e construção do Hospital Especializado para o Atendimento das Pessoas
Idosas. Também propôs a ampliação do quadro funcional da Defensoria Pública do
Estado (DPE); e implantação do Programa de Ampliação do Quadro de Delegados de
Polícia na área da segurança pública.
E
mais: implantação e incentivo e desenvolvimento do Polo Naval e do Polo de
Reciclagem; ação para o aproveitamento de resíduos sólidos; garantia de investimento
de 2% da receita tributária do Estado para desenvolvimento da ciência e
tecnologia; estímulo ao empreendedorismo, por meio do Programa Amazonas
Empreendedor, apoiando o micro e pequeno empresário e as iniciativas de
economia solidária; inclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério
Público do Estado (MPE) como também responsáveis pela execução dos programas,
no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário; e disponibilização na rede municipal de computadores das despesas
públicas e atos negociais, contratos e convênios firmados pelos poderes
executivo, legislativo e judiciário, pelo MPE, TCE e autarquias e sociedades de
economia mista.
Na Audiência Pública para debater o PPA também foram
apresentadas propostas que deverão ser transformadas em emendas: priorizar construção
de mais casas populares no Amazonas; prosseguimento da pavimentação da avenida
7 de maio, no bairro Santa Etelvina, para beneficiar mais de 2 mil pessoas;
criação do “cheque construção”, para as pessoas que têm terrenos construírem as
suas casas; ampliação de políticas públicas para a juventude; prioridade para a
convocação dos concursados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam); reinserção
das pessoas com hanseníase na sociedade e mais políticas de conscientização
nessa área; programas e ações para combater e prevenir a violência contra
crianças e adolescente e contra a mulher; e construção de poços artesianos.
Assessoria de Comunicação
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