José Ricardo chama MPF e TCE para discutir transparência pública do Governo, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do Amazonas

Deputado José Ricardo (PT)

Manaus, 09 de junho de 2016.

            Após o Ministério Público Federal (MPF/AM) anunciar que irá mover ações civis públicas contra 38 prefeituras do Amazonas, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, por descumprirem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou nesta quinta-feira (9) que essa situação é bastante grave, sendo necessário um grande debate. Por isso, está convidando o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AM, procurador da República Alexandre Jabur; e o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Reis, para debater o tema na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

            Pelos dados do 2º Ranking Nacional da Transparência, o Amazonas aparece como 22º pior Estado do País em relação à transparência. Com a nota 3,93, o Estado está abaixo da média nacional, que é de 5,15, que se refere ao percentual dos portais da transparência do Estado e dos municípios amazonenses, em conjunto. E Manaus não está muito diferente: está como 19ª pior dentre as capitais.

         

            Para José Ricardo, esse triste ranking revela que os municípios, o Estado e a Prefeitura não estão tratando com seriedade e transparência os recursos públicos, conforme está previsto em lei. “O dinheiro público não é do prefeito, nem do governador. Ele tem dono, é da população. Por isso, o uso dos recursos deve ser sempre feito com transparência e prestação de contas e, agora, publicados nos portais, para que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar. Mas, infelizmente, não é isso que vem acontecendo”, disse ele, ressaltando que todas essas cidades, como ainda o Governo, receberam recomendação do MPF há seis meses com os requisitos a serem atendidos, mas não adequaram totalmente seus portais da transparência.

            O parlamentar destacou o Projeto de Lei da Transparência Estadual, de sua autoria, que foi aprovado desde 2013 pela Assembleia Legislativa, mas que não foi sancionado pelo governador e, até hoje, aguarda a promulgação desta Casa. Tem o objetivo de dar transparência na arrecadação, nos pagamentos e nos benefícios financeiros do executivo estadual, seja órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado e dos municípios do Estado do Amazonas.

            Apesar da lei federal já existente sobre o assunto, os Estados podem propor legislações mais específicas que façam um detalhamento dessas publicações, a exemplo de outros estados do País. “Se for promulgada, essa lei estadual determinará que sejam publicados, pela internet ou outros meios, todos os extratos das contas e operações financeiras realizadas, assim como as faturas dos cartões corporativos, no mês subsequente ao pagamento”, destacou o deputado, acreditando que essa lei, após ser promulgada, irá ajudar o Amazonas a melhorar nesse ranking nacional da transparência.

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