Manaus, 22 de outubro de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo
Wendling (PT) cobrou hoje
(22) que a Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Arquitetura
e Urbanismo, apoie a liberação de projetos de construção de casas populares
apresentados por entidades sociais da cidade que alegam estar com dificuldades junto
ao Município. “São ao menos 12 projetos apresentados junto à Caixa Econômica
Federal (CEF) para a construção de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida -
Entidades, o que traria para Manaus um aporte de cerca de R$ 360 milhões,
gerando oportunidades de renda e emprego. Mas a Prefeitura não vem apoiando
essas iniciativas, criando dificuldades para a aprovação desses projetos, como
a compra do terreno pela entidade. Uma lástima”.
Apesar de Manaus estar no topo de
déficit habitacional (com 22,9%), conforme pesquisa do Ministério das Cidades
em 2015, a Prefeitura de Manaus tem pouquíssimos projetos habitacionais para a
capital. Esse estudo considerou Manaus deficitária em habitação devido as
seguintes condições: 13.131 domicílios são considerados precários (rústicos e
improvisados); em outros 26.801, o valor do aluguel é superior a 30% da renda
domiciliar total; também evidenciou-se no estudo que 10.756 domicílios são
alugados e têm mais de três habitantes utilizando o mesmo cômodo.
De acordo com o parlamentar, nos
últimos quatro anos, o Governo Federal tem feito sua parte e, por meio de
convênios, já entregou pelo Minha Casa, Minha Vida mais de 14 mil imóveis, além
de outras 30 mil casas já estarem em construção. “É a Prefeitura, mais uma vez,
indo na contramão das necessidades da população. Porque em vez de aportar
recursos para esses projetos, o prefeito Arthur retira a oportunidade de
recursos para a cidade”, declarou.
Ele destacou a visita
que fez esta semana a uma construção de mais de 600 casas, por meio de projeto
pelo Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Santa Etelvina, Zona Norte, coordenado pelo Movimento
de Mulheres por Moradia Orquídeas (MMMO). “Mulheres de coragem e determinação em executar esta obra que vai
garantir o direito à moradia para centenas de famílias em Manaus. Elas dizem já
até convidaram o prefeito para visitar seu conjunto habitacional,
mas até o momento não aceitou o convite..
E aproveitou para
convidar toda a população a participar do 5º Seminário Construindo uma Nova
Manaus, organizado pelo PT Manaus e parlamentares do partido, com o tema “Moradia Popular”. O debate acontece neste sábado
(24/10), às 9h, no Sindicato dos
Metalúrgicos, na Praça 14, e contará como palestrante a secretária
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que é socióloga
especialista em planejamento e gestão, além do mestre em Geociências pela
Universidade Estadual de Campinas e superintendente da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais (CPRM),
Marco Oliveira.
Audiência sobre o PPA na próxima
quarta
José Ricardo informou ainda que a
Audiência Pública para debater com a sociedade o
Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento do Governo do Estado para os
próximos quatro anos (2016/2019) e com orçamento previsto em torno de R$ 56
bilhões, acontece no próximo dia 28, na Assembleia Legislativa do Estado
(Aleam). O debate é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa, da
qual é presidente.
“Estamos convidando diversos
segmentos, incluindo, professores, profissionais da saúde, policiais, como
ainda empresários e comerciantes para
receber sugestões de emendas. Porque parece que nem o Governo nem a Assembleia,
por meio da Comissão de Finanças Públicas, têm interesse de debater esse
importante assunto, que são as leis orçamentárias”, disse ele, enfatizando que
o Estado não ouve o clamor das categorias do Estado e nem as suas prioridades.
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