Manaus, 13 de outubro de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O presidente da Comissão de Direitos
Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do
Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), protocolou representação
no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando a precária situação constatada
no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Machado, na Zona Leste, durante
fiscalização feita no último dia 25 de setembro.
Dentre as
irregularidades, destacam-se: superlotação, com grande número de pacientes em
atendimento pelos corredores; longa espera para realização de exames especializados,
que são feitos somente no Hospital Francisca Mendes, e de cirurgias em geral;
falta de material e de técnicos, como fisioterapeutas; e quantidade expressiva
de empresas terceirizadas atuando no local (o deputado, inclusive, já denunciou
no MPE empresas que estavam atrasando os salários dos funcionários e não repassando
direitos trabalhistas, como INSS e FGTS).
E mais: grande
atendimento a pacientes com pouca gravidade, que deveriam ser atendidos na rede
básica de saúde, de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. É papel do
Município fazer campanhas de orientação sobre onde a população pode procurar
ajuda na saúde. Ele também enviará relatório dessa visita à Secretaria de
Estado da Saúde (Susam), cobrando providências urgentes.
“É desumano e revoltante
encontrar um hospital referência com corredores abarrotados de pacientes,
aguardando exames e cirurgias. Essa é a realidade dos hospitais que o
governador administra no Amazonas. Enquanto isso, o João Lúcio tem um andar
inteiro (3º andar) desativado, que poderia ser investido em novos leitos; além
de otimizar as atuais salas de enfermarias para tirar os pacientes dos
corredores. Mas falta vontade política e prioridade para resolver os problemas
na saúde”, declarou o deputado, ressaltando que, desde quando foi inaugurado, o
João Lúcio atua com a mesma capacidade, tem em torno de 180 leitos e atende uma
média de 13 mil pacientes/mês.
Para José Ricardo, além
do sofrimento e do risco à vida das pessoas, existe desperdício por parte do
Governo do Estado, já que pacientes esperam meses internados para fazer o
procedimento, ajudando na superlotação, um custo, muitas vezes, maior que os
equipamentos que estão faltando. Exemplo disso são os exames de ressonância
magnética e de hemodinâmica, realizados no Francisca Mendes e apenas uma vez
por semana. “O Governo deveria priorizar a compra dessas máquinas. Porque das
duas de hemodinâmica, somente uma faz o exame diagnóstico e a parte
terapêutica; a outra, é tão antiga que mal dá conta do diagnóstico”.
Deputado pede desarquivamento do Projeto
Disque-Escola
José Ricardo pediu hoje (13) o
desarquivamento do Projeto de Lei, de sua autoria, apresentado no mandato
passado, e que cria no Estado do Amazonas o Disque-Escola, para receber e
encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações ou representações que
envolvam os estabelecimentos de ensino e servidores ligados às escolas. “Um
projeto que pretende ser um instrumento a mais para ajudar professores, alunos
e comunidade que hoje não sabem para onde ligar quando têm problemas e
denúncias a fazer em suas escolas. Mais um canal de comunicação, um instrumento
de cidadania”.
Pelo Projeto, o disque-escola consistirá em
disponibilizar um número de telefone exclusivo, gratuito, bem como endereço
eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com
aninomato garantido ao denunciante. Além disso, a Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) fica obrigada a instaurar procedimento administrativo, num
prazo de até 72 horas, para apurar fatos relativos, principalmente, à falta de
infraestrutura, de merenda escolar e de servidores.
Assessoria de
Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/
(92) 8209-7306
Meg Rocha
(92) 3183-4388/
(92) 9484 3264/
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