Manaus, 7 de outubro de 2015.
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| Dep.José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O deputado
José Ricardo Wendling (PT) considerou positiva a decisão do Governo do Estado
em voltar atrás na extinção da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Seped), na sua segunda reforma administrativa votada ontem no
plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), mesmo depois de decidir
em dois turnos pela sua extinção. “Isso mostra que o Governo não dialoga com a
sociedade civil organizada e que a oposição deveria ser mais ouvida, nas
decisões que afetam as políticas no Amazonas”.
Para ele,
a Assembleia Legislativa não pode ter tanta pressa em aprovar os projetos do
Poder Executivo. “É preciso ter mais tempo para discuti-los e não se submeter à
vontade do Governo. Aprovar projetos a "toque de caixa" é temerário”,
declarou o deputado.
Mas José
Ricardo lamentou que o Governo também tenha extinguido a Secretaria de Estado
dos Povos Indígenas (Seind), uma vez que o Amazonas possuiu a maior população
indígena do País, mas sem a devida valorização por parte do Estado, o que é
lamentável. “Vão criar uma Fundação Estadual do Índio, mas não se diz como vai
funcionar. Essa pasta poderia ajudar na valorização da cultura desses povos,
trabalhar o turismo cultural e ajudar a fomentar uma política mais inclusiva
dos povos indígenas”, finalizou.
Protocolada
Indicação de concurso para delegados
O deputado José Ricardo protocolou hoje (7) Indicação ao
Governo do Estado propondo a imediata realização de concurso público para
delegados, além de apresentar uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) para que
haja uma dotação orçamentária especifica visando a execução do certame. No dia
24 de setembro, o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do
Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. A
decisão afeta 124 comissários que haviam sido promovidos a delegados de polícia
por conta de leis estaduais de 2004.
Por conta dessa decisão do STF, os
delegados que permaneceram nos cargos estão se desdobrando em mais de uma
delegacia, prejudicando a segurança e o atendimento à população, e no interior
o cenário é ainda pior. "Essa situação é culpa e irresponsabilidade do
Estado, que na época deveria ter feito concurso para suprir a demanda real do Amazonas,
ao invés de convocar os comissários para assumir a função de delegados por meio
de um projeto inconstitucional apresentado em 2004, aprovado pelos deputados da
Assembleia Legislativa, virando lei, conforme queria o então governador. E como
sempre quem paga por isso é o povo", expôs ele, mostrando que os
indicadores mostram que, no Amazonas, os índices de violência só aumentam e a
segurança pública atua com precária estrutura física e humana.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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