(18/06/2012 11:21)
TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega amanhã (19) à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h. A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004.
A lista será atualizada diariamente. O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg. Serviço:
Entrega da lista de responsáveis por contas irregulares Dia: 19/6/2012 Hora: 17h Local: sede do TSE, Setor de Administração Federal Sul − SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília Cobertura da imprensa: os interessados podem seguir direto ao local onde ocorrerá o evento.
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