INFORMATIVO DA PREFEITURA DE MAUÉS

Prefeito conquista parceria com Estado para mobília de escolas municipais

O prefeito de Maués Pe. Carlos Góes (PT) conquistou junto ao Governo do Estado mobília para atender as escolas municipais. O prefeito e o Secretário de Educação Luiz Gonçalves reuniram com o Secretário de Educação do Estado Rossieli Soares assegurando a doação para o municipio de Maués. Foram doadas 1.025 carteiras escolares, 40 conjuntos do professor (mesa e cadeira) e 40 quadros brancos. Na próxima quinta-feira serão enviadas a Maués a primeira remessa da mobília. As carteiras serão conduzidas ao municipio na próxima semana. O prefeito e o Secretário continuam em Manaus. Luiz Gonçalves e uma equipe de técnicos da SEMED participa do Encontro que trata do Censo Escolar 2013.

Maués realiza ordenamento administrativo na SEMED e anuncia que perderá de recursos

O municipio de Maués está realizando o reordenamento administrativo na Secretaria Municipal de Educação em função do censo escolar que será aberto no mês de agosto. Em visita as escolas o Secretário Luiz Gonçalves encontrou distorções nos dados enviados pelos gestores a SEMED, comprometendo a nova gestão que perderá recursos do Ministério da Educação promovendo assim redução de contratos no transporte escolar, merenda e professores. As distorções foram detectadas desde 2011 pelo Ministério da Educação. “O municipio recebe recursos de acordo com o que foi declarado e quem dita às regras é o número de alunos informados pelos gestores. Encontrei números forjados, ou seja, me informaram que em uma Escola existiam 180 alunos e na verdade só existiam 70”, informa. Ele explica que a ex-administração mantinha na matricula até alunos que concluíram os estudos. “Eles eram mantidos na matricula como se estivessem repetindo e o mais absurdo é que encontramos até criança de dois anos matriculadas na rede municipal", revela.

O Secretário informou que está trabalhando para corrigir os erros evitando que a Prefeitura seja penalizada. “Se não for corrigido vão dizer que o prefeito esta inventando matricula para receber os recursos da educação, quem manda no número de contratados é o aluno”, disse.

Luiz Gonçalves confirmou que irá reunir com a Comissão de Educação da Câmara para esclarecer sobre as irregularidades encontradas e deve apresentar também a proposta salarial dos professores. Informou também que será pactuando com o Governo Federal a aquisição de 40 lanchas a diesel para atender o transporte escolar e compra de 150 bicicletas para o transporte de alunos que usam as estradas para chegar as escolas e recursos para ampliar e reformar escolas. “Estamos pactuando com o Programa de Ações Articuladas – PAR a reforma de 99 escolas da cidade e interior, 16 escolas serão contempladas com o poço artesiano através do PDDE Água. Essa água é assegurada e limitada para a escola. Além disso está autorizado pelo prefeito fardamento e material escolar que será licitado” anunciou.

Quanto a merenda escolar a SEMED deve iniciar a distribuição até quinta-feira e a Prefeitura contratou barcos para fazer a entrega no porto das comunidades.

Um dos desafios da SEMED é investir na formação do professor, a maioria que atua nas salas de aula não possui licenciatura. “A maioria dos professores do quadro possuem apenas o ensino médio e nós temos possibilidade de corrigir”, informa.

Ele afirma que o Prefeito Pe. Carlos Góes está impossibilitado de autorizar processo seletivo, a saída é concurso público para vigias, merendeiras e motoristas.

Confirmou que está autorizada a construção de duas creches, construção de três quadras cobertas e uma cobertura de quadra.

Câmara de Maués aprova nova lei das diárias para servidores públicos

A Câmara Municipal de Maués aprovou por nove votos a quatro na manhã desta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº009\2013 que trata sobre as diárias dos servidores municipais, prefeito e vice-prefeito. O Projeto atende a resolução 19 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 19 de agosto de 2012, que determina a normatização das diárias.

As diárias anteriores eram concedidas pela Câmara porque a Prefeitura não possuía sua própria Lei. Os valores pagos ao prefeito anteriormente eram: R$378 para capital e R$ 560 para Brasília. Com a nova Lei ficou: R$ 450, para outro municipio, R$ 550 para a capital e R$ 750 para Brasília.

O líder da bancada vereador Edilson Negreiros (PMDB) disse que os vereadores aprovaram a lei porque estava defasada e era regida pelo Poder Legislativo.“Não é verdadeira a informação que foi um aumento de 500% como está sendo dito pela oposição. Houve um realinhamento compatível com a realidade e não tem nada que comprometa o orçamento”,disse o vereador. A vereadora Ana D’ Carli (PRTB) foi mais além e disse que as diárias eram pagas de forma irregular nos governos passados. “A oposição questiona a diária do prefeito, mas não é só ele que é servidor público. Ninguém sabe que tipo de mágica era feita no governo passado. Hoje estamos aprovando uma lei de forma justa e cumprindo com que determina o TCE”, declara.

Ela lembrou que é preciso que os vereadores da oposição saiam de Maués para saber do alto custo de vida em Brasília. “Um hotel simples em Brasília é R$ 300, um almoço é quase R$ 100,00, um táxi R$ 100, depende do lugar para onde você vai se deslocar e não é justo que o servidor tire do próprio bolso”, argumentou. A procuradora do municipio Anacley Garcia explica que o Executivo é gestor de seus recursos a exemplo do Poder Legislativo porque ambos possuem orçamento próprio. “O parâmetro das diárias foi baseada entre a maior e menor diária de hotel de porte razoável de Manaus”,explicou.