Manaus, 14 de julho de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) foto de arquivo |
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando representação ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) para cobrar do Governo do Estado a convocação dos aprovados
no último concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O Ministério
Público de Contas (MPC) já está pedindo ao TCE que a Susam apresente plano de
substituição de funcionários temporários por concursados. Também está solicitando
da Secretaria, em caráter liminar, que não repactue ou formalize novos contratos
com empresas terceirizadas.
Quando
o MPC elaborou o parecer das contas do Governo de 2014, ou seja, na gestão do
Omar e Melo, já apontava para uma realidade: dos cerca de 80 mil funcionários
do Estado, 50 mil são servidores efetivos; e quase 30 mil não concursados
(regime suplementar, contratados e comissionados). “E tem milhares de terceirizados.
Esses o Governo não sabe nem precisar quantos são, já que contrata as empresas”,
destacou o deputado, ressaltando que esse relatório do MPC faz parte do
relatório geral do TCE, onde técnicos apontaram essas irregularidades, que foram
ignoradas pelo relator.
José
Ricardo informou que tem fiscalizado vários hospitais. E em todos, percebeu a falta
de funcionários efetivos. “Também tem muita reclamação com relação às empresas
terceirizadas. Não estariam cumprindo com os direitos trabalhistas dos
funcionários da saúde, na maioria, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Inclusive,
já denunciei essa situação ilegal no Ministério Público”, declarou.
Das 16 emendas que o parlamentar apresentou
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que fixa as metas e
prioridades do Governo, uma delas prioriza a contratação dos profissionais da
saúde e educação aprovados no último concurso. “Se o concurso foi realizado, é
porque existem vagas. O Governo do Estado precisa chamar de imediato todos os
concursados. Essa é a nossa defesa na Assembleia”. O deputado já ingressou no
Ministério Público do Estado (MPE) para que o Estado faça a imediata convocação
dos concursados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), outra área onde o
número de temporários é grande.
Na última mobilização realizada pelos
concursados da Susam, o parlamentar recebeu abaixo-assinado contendo relatório
dessa situação. Eles informavam que o Estado havia arrecadado R$ 11 milhões com
o último concurso público da Susam. “Concurso esse que o governador homologou,
ou seja, confirmou, prometeu em campanha, mas até hoje não cumpriu, não chamou
ninguém. Por isso, cobro que o governador Melo cumpra a sua promessa e a lei
maior, a Constituição. É uma questão de direito e de necessidade!”.
Assessoria de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862
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