Manaus, 29 de maio de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) |
O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocoleu hoje pela manhã (29) 75 emendas para aperfeiçoar o Plano Estadual de Educação (PEE). Propostas vindas de diversos debates com professores, estudantes, pais e sociedade em geral e que foram entregues ao Fórum Estadual de Educação na Audiência Pública para debater o PEE que está sendo realizada hoje, no Stúdio 5.
Dentre as principais emendas, destacam-se: ampliar quadro efetivo de psicólogos e assistentes sociais nas escolas; garantir avaliação periódica das estruturas físicas das escolas; implantar e implementar gradativamente educação de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas da capital e interior do Estado; implantar programa estadual de universalização das bibliotecas nas escolas; e promover mecanismos de transparência sobre dados referentes a qualidade da educação.
E mais: garantir que 40% da merenda escolar seja regionalizada, com a presença de nutricionistas nas escolas; implantar plano estadual de saúde para todos os profissionais da educação, como ainda piso salarial mínimo no Estado, pagamento de vale-transporte sem desconto e cumprimento integral da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP). Além disso, propôs a efetivação da gestão democrática, com a eleição do gestor escolar; criação e implementação de grêmios estudantis, associação de pais e conselhos escolares em todas as escolas; e aplicação de, no mínimo, 30% do orçamento do Estado e municípios para investimentos na educação.
O deputado também propôs a 22ª meta ao Plano Estadual, que se refere a políticas públicas de segurança na educação, com a presença de porteiros ou profissionais qualificados para essa função, garantia de políticas no combate ao bullying e realização de programas de capacitação de alunos e professores para lidar em situações de perigos. “Recentemente, diversas escolas estão convivendo com a violência, sendo alvo de bandidos”, ressaltou.
De acordo com José Ricardo, mais de 14 mil emendas foram apresentadas ao PEE via internet, demonstrando a vontade da comunidade escolar em participar da construção desse importante documento que contém diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). “Parabenizo a iniciativa desses debates. Mas reforço as críticas quanto a não participação dos estudantes desde o início dessas discussões e do pouco tempo destinado para que a comunidade escolar pudesse propor emendas, já que o Governo do Estado teve um ano para se planejar quanto ao cumprimento dos prazos”.
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