Manaus, 14 de maio de 2015.
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| Documentos que respaldam suas afirmações |
O deputado José Ricardo Wendling (PT) comentou nesta quinta-feira (14) que o Governo do Estado tem recursos e alternativas para reajustar os salários dos servidores públicos, como os professores, os policiais e os profissionais da saúde, apesar do governador Melo ter declarado que não dispõe de recursos por estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que precisamos é reduzir despesas e ampliar receitas, não punir os servidores. Quanto mais recursos nas ruas, por meio dos reajustes salariais dos servidores, mais movimentação financeira teremos na economia. Dinheiro tem, falta vontade política!”, destacou.
Dos recursos federais do Fundeb, explicou o deputado, 60% são destinados, exclusivamente, para pagamento dos salários dos professores. De janeiro a abril de 2015, comparando com o mesmo período de 2014, houve um aumento de R$ 30 milhões, somente contabilizando o percentual de 60% para os educadores. Além disso, o Estado aumentou de R$ 250 milhões para R$ 466 milhões sua reserva de contingência, que são recursos livres que o governador pode utilizar a qualquer momento para situações imprevistas. “Somente aqui já estamos falando de R$ 246 milhões. Muito dinheiro”!
E não se pode esquecer da economia de R$ 1 bilhão que o governador disse que teria com a reforma administrativa do Estado, principalmente, com a redução de cargos comissionados. “Onde estão estes recursos? Na Assembleia Legislativa foi aprovado projeto que trata da campanha de aumento da arrecadação do ICMS. É bom que combata à corrupção!”, advertiu José Ricardo.
Para ele, se comparar o limite máximo de gastos com pessoal de todos os poderes - executivo, legislativo e judiciário – percebe-se que o judiciário não tem utilizado, nos últimos anos, de toda a margem que dispõe: dos 6% disponíveis, só vem gastando cerca de 4,45% (dados do orçamento de 2015). E a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também têm sobras nos limites de gastos com pessoal. “O que nos leva a pensar que poderia haver uma reorganização desses percentuais por poderes para atender o pleito das categorias do Estado”.
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