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| Maués, a enchente continua |
O prefeito de Maués, Pe. Carlos Góes (PT), assinou decreto, na sexta-feira (22/05), declarando situação de emergência, no prazo de 180 dias, em áreas urbanas e rurais do município atingidas pelas enchentes dos rios.
O decreto municipal acompanha relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), órgão vinculado à Secretaria de Governo da Prefeitura de Maués.
O relatório evidencia o cenário calamitoso e a iminente ocorrência de desastres naturais e humanos em várias áreas do município, atingindo os rios Maués-Açu, Rio Parauari, Maués Miri, Urariá de Baixo, Apocuitaua, Urariá de Cima, Paracuni, Lago Grande, Urupadi, Apocuitaua Miri e Apocuitaua Polo,” diz trechos do decreto.
A abrangência do decreto municipal é apenas em áreas comprovadamente atingidas pela enchente e apontadas no Formulário de Informações de Desastres (Fide), e demais documentos anexos ao decreto.
O decreto está amparado na Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e na resolução do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) e publicado na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM), disponível em versão online nesta sexta-feira (29).
A Defesa Civil fica, por meio do decreto, está autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, reconstrução e a desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres após confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil.
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