sexta-feira, 22 de maio de 2015

José Ricardo afirma que conselheiros do TCE ignoram irregularidades apontadas pelo MPC nas contas de 2014 do Governo Omar/Melo

Manaus, 21 de maio de 2015.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) comentou nesta quinta-feira (21) relatório do Ministério Público de Contas (MPC), que aponta inúmeras irregularidades na prestação de contas do Governo do Estado no exercício de 2014 e que praticamente se repetem todos os anos, fazendo uma série de recomendações: mais de R$ 770 milhões em dispensas de licitação, sem justificativas de fato; aumento de contratos e aditivos com cooperativas e empresas terceirizadas na área da saúde, sendo recomendada uma rigorosa análise dos contratos existentes; na educação, o relatório aponta que a condução das construções e reformas das escolas estaduais pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) vem sendo feita de forma ineficaz, improdutiva e temerária.
E mais: Ministério Público de Contas fala da grande quantidade de servidores temporários e terceirizados no Estado, sendo recomendada a sua diminuição e substituição por servidores concursados e efetivos; aumento da dívida do Estado, que passou de R$ 6 bilhões para R$ 7 bilhões em um ano, quando a arrecadação estadual só aumentou de 6% para 7%, além de dizer que é urgente fazer uma devassa nos convênios do Estado com os municípios, apurar responsabilidades dos agentes públicos, e orientando, inclusive, a instalação de um Cadastro Único de Convênios, a exemplo do CAUC na esfera federal.

Mas, de acordo com José Ricardo, no voto do relator das contas do Governo, conselheiro Érico Desterro, não fala nada dessas irregularidades mais graves, detendo-se aos limites de gastos com educação, saúde e gastos com pessoal e outras observações quanto à gestão pública. E recomenda que a Assembleia Legislativa aprove as contas do governador. Em 2011, ele denunciou no Ministério Público do Estado (MPE) inúmeras irregularidades apontadas pelo MPC, pedindo investigação. “São irregularidades que se repetem todos os anos. Algo tem que ser feito!”.
Servidores da Suframa na Aleam
José Ricardo solicitou da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) Cessão de Tempo para que o Sindicato dos Servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) possa se manifestar, pedindo apoio do parlamento para que o Congresso Nacional e a presidenta Dilma revejam o pleito da categoria para a reestruturação do seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
 “Hoje, eles decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado. Uma greve que pode trazer reflexos tanto na rotina que envolve serviços quanto na economia da região e no setor industrial, ligados e dependentes das atividades da Suframa”, disse ele, que defende a valorização dos profissionais da entidade e o reajuste dos salários desses servidores. “A Suframa é o principal órgão de desenvolvimento do Amazonas e não pode parar”.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306

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