terça-feira, 1 de setembro de 2015

José Ricardo questiona processo de escolha de conselheiros do TCE e vota contra indicação do Governo do Estado

Manaus, 01 de setembro de 2015.
 
Dep. José Ricardo (PT) Foto de arquivo
O deputado José Ricardo Wendling (PT) foi o único parlamentar a votar contra a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Ordem do Dia desta terça-feira (1). “Essa vaga era para ser de indicação da Assembleia, mas quem indicou foi o governador. Uma total ingerência do poder executivo sobre o legislativo. Fui o único a votar contra essa indicação. Defendo o fim da indicação meramente política para conselheiros do Tribunal de Contas, que devem ter autonomia e independência para fiscalizar o governador ou qualquer gestor público”, declarou.

De acordo com o parlamentar, a pessoa indicada, Mário Melo, trabalha há vários governos, como secretário de Estado da Representação de Governo em Brasília. “Mas, daqui pra frente, ele vai julgar as contas dele mesmo, enquanto gestor público. Não tem coerência isso. Ele não deveria ter colocado seu nome por questão de isenção”, disse ele, questionando outra situação: “alguns deputados, que já foram gestores públicos, deveriam se considerar impedidos de votar nessa indicação. Porque também terão suas contas julgadas pelo TCE”.


Além disso, José Ricardo afirmou que a Comissão Especial para a escolha do novo conselheiro do TCE foi formada às pressas pela Assembleia. Reuniu sem a presença da oposição para apreciar os nomes. E não foi dado prazo para uma discussão mais ampla e até para outros segmentos da sociedade, entidades, técnicos poderem participar desse processo e fazer suas indicações. “Os requisitos constitucionais para essa indicação são notório saber jurídico e experiência financeira. É um cargo técnico. Por isso, temos que mudar esse processo de indicação política. A sociedade também deve participar dessas escolhas. Temos que melhorar a gestão pública”, acrescentou.

Ele tem defendido novos critérios de escolha desses conselheiros: serem pessoas com qualificação técnica, especializados da área da fiscalização e da auditoria, e que preencham todos os requisitos previstos na Constituição; ou indicados por entidades que representam as categorias de funcionários do TCE, como Conselhos de Economia (Corecon), de Contabilidade (CRC) e de Administração (CRA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Uma forma de moralizar um órgão fundamental, criado para fiscalizar as contas públicas”.


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