Manaus, 23 de junho de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
Os deputados José Ricardo
Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentaram
um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para
que seja realizada Audiência Pública para debater o Plano Estadual de Educação
(PEE). O projeto de lei do PEE chegou hoje à Casa, apenas dois dias antes do
prazo final para aprovar essa proposta, que é o dia 24 de junho conforme determina a Lei Federal nº 13005/ 2014 que trata do Plano Nacional de Educação.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa estabeleceu o prazo de três dias para que
os deputados analisem o PEE e possam apresentar emendas para aprimorá-lo. “O
Governo teve um ano para debater com a população em geral, os professores, os
profissionais da educação, pais e alunos, os interessados na elaboração deste
projeto, mas não criou os canais para ouvir as sugestões do povo. Esse Plano
tem um papel fundamental para a melhoria da educação do nosso Estado, porque nele
deverá constar as diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024”, ressaltou.
Para José Ricardo, é necessário estender
o prazo por mais dias, do contrário o projeto de lei será aprovado na Assembleia sem grandes discussões. Cerca de 14
mil sugestões foram enviadas ao Fórum Estadual de Educação, que discutiu a
proposta no dia 29 de maio de 2015, em uma
audiência pública realizada no Studio 5 Centro de Convenções, mas que
não foram consideradas.
Durante a elaboração do PEE no Poder Executivo
Municipal, o parlamentar
encaminhou 75 propostas
vindas de diversos debates com
professores, estudantes, pais e sociedade civil, para
a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
do Estado do Amazonas (Seduc) e ao Fórum
Estadual de Educação. Dentre quais: garantir avaliação periódica das estruturas físicas das
escolas; implementar gradativamente educação de tempo integral em, no mínimo,
50% das escolas públicas da capital e interior do Estado; implantar programa
estadual de universalização das bibliotecas nas escolas; e aplicação de, no mínimo, 30% do orçamento do
Estado e municípios para investimentos na educação.
E no dia 25 de maio deste
ano, o deputado promoveu uma Audiência Pública para ouvir as sugestões dos
estudantes do Amazonas que foram excluídos da Comissão de Sistematização do documento
base do Plano Educação e das discussões para o seu aperfeiçoamento no chamado “Dia D da Educação”.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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