Manaus, 09 de junho de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) |
O deputado José Ricardo Wendling (PT)
apresentou hoje Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar de
Combate à Corrupção na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A proposta conta
com o apoio de 21 deputados estaduais, dentre eles, Luiz Castro (PPS),
Alessandra Campêlo (PCdoB) e Vicente Lopes (PMDB).
A Frente Parlamentar de Combate à
Corrupção é uma entidade civil, de interesse público, de natureza política
suprapartidária e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e
foro na cidade de Manaus. Será constituída pela livre adesão dos parlamentares,
com o objetivo de formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e
controle, base política e legal para o debate e enfrentamento das práticas de
corrupção no Estado.
Dentre as atuações da Frente
Parlamentar, destacam-se: prestar apoio aos parlamentares engajados no combate
à corrupção, com conteúdo e plano de ação; realizar audiências públicas que
promovam a discussão sobre o tema; desenvolver agendas contra a corrupção,
incluindo, a apresentação de legislação e a melhoria da fiscalização dos
parlamentares; acompanhar o processo legislativo na Assembleia, em especial,
quanto às proposições que dispõem sobre o aprimoramento das leis de combate à
corrupção; proporcionar apoio a programas, planos, atividades e ações
governamentais, visando uma política estadual de combate à corrupção; estimular
e apoiar a formação de Frentes Parlamentares de Combate à Corrupção nos
legislativos dos municípios amazonenses; além de produzir relatórios periódicos
das suas atividades, dando ampla publicidade e divulgação à sociedade.
Segundo o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud), a corrupção é o maior obstáculo ao
desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano,
pelo menos U$$ 1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de U$ 2,6
trilhões são desviados pela corrupção – uma soma equivalente a mais de 5% do
PIB mundial. Além disso, o Pnud elenca os principais efeitos da corrupção em um
país: menos prosperidade - a corrupção freia o crescimento econômico; menos
respeito por direitos - a corrupção coloca em perigo a democracia, a governança
e os direitos humanos; menos serviços – a corrupção desvia fundos destinados a
serviços essenciais; e menos empregos – quando a atribuição de funções não se
dá por mérito e sim por nepotismo, oportunidades são negadas.
De acordo com o deputado, medidas
anticorrupção foram lançadas no Brasil pela Controladoria Geral da União (CGU)
e pela presidenta Dilma para fortalecimento e luta contra a impunidade, dentre
elas: Projeto de Lei que tipifica o crime de caixa 2 e propõe pena de três a
seis anos para quem fraudar a fiscalização eleitoral; prevê a criminalização da
“lavagem eleitoral”, com pena de três a dez anos de reclusão; Projeto de Lei
que amplia a exigência da Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes
públicos; regulamenta a Lei Anticorrupção, que, dentre outros pontos, incentiva
a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas; e criação de grupo
de trabalho com participação de representantes de vários órgãos de fiscalização
e controle para avaliação de propostas para agilizar a tramitação de processo
judiciais relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
No Amazonas, José Ricardo lembrou de
leis importantes e de sua autoria para ajudar no combate à corrupção: Lei da Ficha
Limpa Estadual, Lei que proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas
a políticos, o Dia de Combate à Corrupção (9 de dezembro), além de outros projetos
em tramitação na Assembleia com essa finalidade.
“A corrupção é uma grande preocupação
social. E no Amazonas não é diferente, já que o Estado aparece em primeiro
lugar no ranking de corrupção, com base em relatórios da Controladoria Geral da
União (CGU)”, afirmou o deputado José Ricardo, ressaltando que órgãos de
controle do Estado, como a Controladoria Geral do Estado (CGE), não consegue atuar na fiscalização
efetiva aos procedimentos do Estado por falta de estrutura, conforme identificou
o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do Governo de 2014.
Por essa Frente Parlamentar, explicou
o parlamentar, também se pretende ser uma via de acesso onde a população possa
denunciar casos de irregularidades nas gestões públicas, além de promover
debates e propor melhorias nas legislações sobre o tema. “Combater a corrupção
significa mais recursos para a educação, saúde, moradia, transporte, segurança
e demais serviços públicos essenciais”!
Assessoria de Comunicação
Cristiane
Silveira
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cristianesilveira.jornalista@gmail.com
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