sexta-feira, 19 de junho de 2015

Audiência em praça pública discute LDO e população propõe sugestões que serão apresentadas como emendas parlamentares

Manaus, 19 de junho de 2015.
Deputado José Ricardo (PT) explica o orçamento do estado na praça
            A população da cidade pôde participar nesta sexta-feira (19), na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), Centro, da primeira Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Uma proposta do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), que coletou várias sugestões, como políticas públicas nas áreas da moradia, saúde, educação, segurança, transparência dos recursos e ações voltadas às mulheres, aos idosos e à juventude, e que serão apresentadas como emendas parlamentares.

As leis orçamentárias são as principais legislações discutidas na Assembleia Legislativa. A LDO é a que fixa as metas e as prioridades da administração pública e faz a ligação entre as outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), de ações para os quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso 2016.


“Este ano, o orçamento do Estado é de R$ 15,4 bilhões. Para 2016, a previsão é de R$ 16,4 bilhões. Nos quatro anos de mandato, o governador Melo terá em torno e R$ 63 bilhões para gastar. Mas, infelizmente, a população não é chamada para decidir o destino desses recursos públicos. Por isso, fomos para a praça pública falar para todos sobre a importância dessa lei orçamentária e receber propostas que serão transformadas em emendas”, declarou José Ricardo.

Para a representante do Movimento de Mulheres, Florismar Ferreira, é muito importante esse tipo de iniciativa, para que a sociedade possa participar do planejamento dos gastos do Governo. “Enquanto movimento de mulheres, lutamos para que o Estado coloque no seu planejamento e implemente no orçamento ações voltadas para as mulheres, construindo casas-abrigos e fortalecimento os nosso conselhos”, disse ela, que, na ocasião, entregou ao deputado Carta Aberta do Amazonas, com inúmeras propostas da Rede de Educação Cidadã (Recid).

Hamilton de Matos, morador do Município de Itacoatiara, comentou que a população desconhece o destino dos recursos do Estado que são repassados, por exemplo, à Itacoatiara. “Pedimos que no planejamento dos gastos do Governo sejam incluídas políticas para o interior”, pediu Matos.

De acordo com o deputado, é importante debater a LDO, inclusive, para verificar se as promessas de campanha serão implementadas. “O governador Melo havia prometido ampliar de 25% para 30% os recursos estaduais para investimentos na educação, uma defesa antiga do nosso mandato. Mas na LDO 2016 parece ter esquecido sua promessa, já que continuam os 25% previstos para a educação. Faremos a nossa parte e apresentaremos como emenda 30% dos investimentos para essa área”, complementou o parlamentar, ressaltando que planejar é um fator primordial e esse planejamento deve iniciar com os principais interessados, ou seja, a população.

O vereador Bibiano Garcia (PT) lembrou que o governador e o prefeito não são os donos do dinheiro público, mas sim a população. “É você, cidadão, quem deve dizer onde o seu dinheiro será gasto. Iniciativas como essa, de debater o orçamento em praça pública, além de uma aula de cidadania, é uma forma da população acompanhar as discussões em torno das leis orçamentárias e propor sugestões para a melhoria das políticas públicas”.

Na próxima terça-feira (23), às 11h, acontecerá a segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a LDO, no miniplenário Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa.               

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