Manaus,
17 de março de 2015.
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| Dep. José Ricardo (Foto de Arquivo) |
Em Audiência Pública
para discutir a situação de alguns assentamentos do Amazonas, como Aurora e
Nova Aurora (Iranduba), Tarumã-Mirim (Tarumã, Zona Oeste de Manaus) e
Brasileirinho (João Paulo II, Zona Leste), representantes dessas comunidades
pedem mais apoio dos governos do Estado e Federal, principalmente, para
garantir a posse de suas terras, diante de constantes conflitos agrários; e para
escoar a sua produção agrícola, já que as estradas e as vicinais que dão acesso
a esses locais estão em péssimo estado de conservação. Esse debate foi
promovido na manhã desta terça-feira (17) pelo deputado José Ricardo Wendling
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que encaminhará
todas as reivindicações sociais aos órgãos públicos competentes.
Como parte dessas
discussões, também foi abordado o impasse vivido por famílias das comunidades
Aurora e Nova Aurora, no Município do Iranduba, ameaçadas de perder as suas casas
por conflitos judiciais envolvendo as propriedades dessas terras. O
representante dessas comunidades, João Batista Falcão, contou que desde 2010 muitas
famílias vêm sofrendo ameaças de expulsão. E, agora, em 2014, foram surpreendidas
com liminares da justiça fazendo reintegração de posse e retirando cerca de 50
famílias do local. "Foram retirando pessoas pela Justiça e por meio de
ameaças, como se fossem invasores. Por isso, pedimos que resolvam a nossa
situação", solicitou ele, informando que as famílias foram legalizadas
pelo Programa Terra Legal, do Governo Federal.
O representante da
Defensoria Pública do Estado, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que, nos
próximos dias, ingressará com instrumento de manutenção de posse coletiva para
que qualquer ação somente possa ser efetivada nessa área (Aurora e Nova Aurora)
após finalizar todo o trâmite judicial. "Porque estavam agindo com ameaças
de retiradas dessas pessoas, muitas vezes, sem ter finalizado todo o trâmite da
Justiça. E isso não pode acontecer".
De acordo com a
superintendente do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária
(Incra), Maria do Socorro Feitosa, o Governo Federal tem feito a sua parte, mas
que é preciso de mais recursos para investir, principalmente, nas estradas que
dão acesso a essas áreas. "Queremos fazer novos convênios com o Governo do
Estado, porque as estradas são primordiais para todos que vivem na área rural.
Mas digo que muito já foi feito nos 1.047 assentamentos em todo o Amazonas,
onde saltamos de 13 mil para 53 mil famílias beneficiadas pela reforma
agrária".
E ela esclarece a
situação das famílias localizadas nas áreas Aurora e Nova Aurora: "o Incra
concedeu títulos definitivos desde 1917 e agora estamos reanalisando alguns
títulos feitos no passado. Porque essas áreas já passaram por quatro
proprietários e hoje há uma ação e decisão judicial, onde um novo proprietário
questiona valores na Justiça. O Incra já está pagando 1.027 hectares, de um
total de 1,7 mil hectares que compreende essa área. Estamos agora na obrigação
de contemplar o maior número de famílias nessas discussões, já que recentemente
foi descoberto que há títulos fora do perímetro Aurora e Nova Aurora (cerca de
760 hectares) que não são passíveis de indenização", relatou Maria do
Socorro, comprometendo-se em resolver esse conflito, juntamente com todos os
órgãos envolvidos.
Participaram desse debate, dentre
outros órgãos e entidades: Incra, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria
Segurança
Pública (SSP), Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), Polícia Militar
do Amazonas, Cáritas Arquidiocesana, Programa Terra Legal
e diversas associações de moradores do Iranduba, do Tarumã-Mirim e do
Brasileirinho.
Assessoria de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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