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| Dep. José Ricardo do PT - Foto de arquivo |
O Projeto de
Reforma Administrativa do Estado foi aprovado hoje pela manhã (5) pelos
deputados da base do Governo, com 16 votos a favor e cinco contra (incluindo o
do deputado José Ricardo - PT), rejeitando quase todas as emendas sugeridas por
alguns parlamentares, vindas das manifestações da sociedade, de cientistas, de
ambientalistas, de professores, de mulheres e da juventude. “É lamentável que o
Governo não tenha ouvido a população antes de enviar esse Projeto de Reforma Administrativa
à Assembleia. Ao aprovar a reforma sem as alterações sugeridas por nós,
parlamentares, demonstra que os interesses da população não são priorizados
nesse Governo. Um absurdo”, afirmou.
José
Ricardo apresentou seis emendas ao Projeto de Reforma Administrativa do Estado,
cinco delas “derrubadas” pelos deputados governistas, e que resultaram das
discussões realizadas em três audiências públicas promovidas pelo parlamentar
petista e demais deputados ao longo desta semana. Apenas a emenda que defendia a
criação da Secretaria Executiva da Mulher dentro da estrutura da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a manutenção da área
da juventude na Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer (Sejel) foi acatada em reunião prévia entre
os parlamentares e representantes do Governo do Estado.
Seguem as demais
emendas: 1) manutenção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação (Secti); 2) ampliação da transparência das informações do gestor
público estadual; 3) implementação do critério da “Ficha Limpa” para ocupação
dos cargos de secretários; 4) realização de audiências públicas anuais
pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para apresentação de
resultados e metas; e 5) inclusão da Ouvidoria e da Controladoria Geral do
Estado no Conselho Gestor, assim como a realização audiência pública para
prestação de contas.
Para o deputado,
extinguir a Secti é um grande retrocesso para o Estado do Amazonas. “O mesmo
Governo que elabora um Plano
Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas para 2030, que não foi discutido com
a sociedade, mas que traça alternativas de transformação da realidade
existente, enfatizando a Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento do interior,
é o mesmo que hoje ‘sepultou’ a ciência e tecnologia. Um grande contrassenso. Porque
não dá para pensar em desenvolvimento sem trabalharmos a nossa biodiversidade, por
meio da pesquisa e da inovação, transformando o conhecimento em benefícios para
a população”, destacou.
Ele também lamentou a reprovação da
emenda que previa prestação de contas anuais da Afeam, por receber muitos
recursos do fundo da micro e pequena empresa; da proposta que previa a
participação da CGE e da Ouvidoria no Conselho Gestor, por serem áreas
estratégicas de acompanhamento e de encaminhamento de denúncias, no caso da
CGE, ao Ministério Público; e pelo Governo não querer implementar a Lei da
Ficha Limpa Estadual, por meio de lei ordinária. “Uma pena. É assim que a
população é tratada nesse Governo”.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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