Sandra Braga defende proposta do PMDB para aprimorar o sistema político brasileiro

Imprensa Sandra Braga

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17/03/2015

Reforma Política 

A Fundação Ulysses Guimarães apresentou, nesta terça-feira (17/03), a proposta de reforma política que será defendida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O documento, elaborado pelo Conselho Político da legenda, foi entregue ao presidente da sigla e vice-presidente da República, Michel Temer. Presente no evento, a senadora Sandra Braga (PMDB/AM) ressaltou que a proposta está sendo apresentada no momento em que mudanças no sistema político brasileiro fazem parte da agenda nacional e estão entre as principais demandas da população.

“É de grande importância que o PMDB se coloque na vanguarda desta discussão, aprimorando a sintonia com as demandas da sociedade, uma vez que o sistema eleitoral brasileiro, hoje, está no centro da crise política”, disse a senadora, ressaltando que a proposta é democrática, pois  resulta de sugestões colhidas  da militância peemedebista, em levantamento feito junto às base do partido em todos os estados.

Michel Temer defendeu o protagonismo da sigla nos debates sobre a reforma política, uma vez que as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado são ocupadas por membros do partido.

“Eu acredito que agora essa reforma sai. E nós temos a tarefa de não falharmos nessa tarefa”, enfatizou o vice-presidente da República.

Principais pontos

As propostas elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães considerando os temas a seguir:

Sistema eleitoral - O partido vai defender o modelo conhecido como “distritão”,ou voto distrital puro, como novo sistema eleitoral. Por esse sistema, são eleitos para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais os candidatos mais votados, em ordem decrescente, até se atingir o número de vagas.

Financiamento de campanha - O PMDB também defenderá o financiamento público e privado de campanha, com a possibilidade de doação de pessoas jurídicas e físicas diretamente a um único partido.

Proibição de coligação nas eleições proporcionais – O partido defende a aprovação da PEC 40/2011, de autoria de José Sarney (PMDB/MA), em que somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República.

Fidelidade Partidária – O PMDB vai defender que o mandato é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Em caso de mudança de sigla, o eleito perde o mandato, exceto nos casos de incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Cláusula de Desempenho – Se refere à obrigatoriedade de o partido, para ser admitido no funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para os quais tenha elegido representantes, obter apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados brancos e nulos.

Extinção, coincidência das eleições, duração dos mandatos e forma de transição para coincidência das eleições – Sobre esses temas, o partido defenderá a PEC 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC). Pela proposta, o mandato de presidente, governadores e prefeitos será de cinco anos. Os senadores terão mandato de 10 anos. Para a coincidência das eleições, no pleito de 2016, o prefeito eleito teria mandato de seis anos e, no pleito de 2018, o presidente seria eleito para mandato de quatro anos. Assim, o término dos dois mandatos terminaria em 2022, quando as eleições para todos os cargos ocorreriam no mesmo ano.